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Estes Termos e Condições de Uso (‘Termos‘) regem o uso dos Cursos de Atualização ou Qualificação Profissional e de todos os conteúdos (‘Serviço‘) disponibilizados na plataforma deBallet Academy e registram a relação entre você (‘Você‘ ou ‘Usuário‘) e a deBallet Academy (‘deBallet Academy‘ ou ‘Nós‘) em relação ao seu uso do Serviço. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com os Termos e aceita estar vinculado a eles. Estes Termos afetam seus direitos e obrigações legais, portanto, se você não concordar com os Termos, não use o Serviço.
1. Direitos e Obrigações
O Serviço está licenciado para você apenas para uso pessoal, e não comercial. Cada Usuário deve criar apenas 1 (uma) Conta, e Você não pode transferí-la, vendê-la ou cobrar terceiros pelo direito de usá-la.
A deBallet Academy pode limitar, suspender, encerrar, modificar ou excluir Contas, acessar o Serviço ou partes dele se você não cumprir ou se a deBallet Academy suspeitar de tal falha, de acordo com os Termos, ou por qualquer uso ilegal ou indevido, real ou suspeito, dos serviços da deBallet Academy, sem aviso prévio. Você é o único responsável pelo uso do Serviço, não podendo revelar, compartilhar ou permitir que outros usem sua senha.
2. Direito de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Serviço é exclusivamente de propriedade da deBallet Academy, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, por meio de qualquer tipo de suporte existente hoje ou que venha a existir futuramente, seja ele digital ou analógico, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes nos termos das leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Durante o acesso ao Serviço, o Usuário terá a concessão da deBallet Academy de uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que possa acessar o Serviço, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso ao Serviço.
3. Conteúdo fotográfico produzido durante os Cursos Presenciais
O Usuário inscrito em qualquer curso presencial oferecido pela deBallet Academy ganha o acesso gratuito – através da plataforma fotoStudio – a todas as fotos realizadas e produzidas por fotógrafo profissional durante o curso presencial, podendo assim: fazer download ilimitado, compartilhar nas redes sociais e editá-las sem nenhum tipo de restrição.
4. Política de Pagamento
No momento da compra, o Usuário deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas a deBallet Academy disponibiliza duas 2 (duas) formas de pagamento: cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site, ou à vista via transferência, depósito bancário ou PIX.
O Usuário é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.
Caso o Usuário opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.
5. Garantia e Política de Reembolso
Caso o Usuário queira desistir do curso comprado, esta solicitação será concedida no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da disponibilização do Serviço, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Será necessário abrir uma solicitação através do e-mail suporte@deballet.academy, solicitando o cancelamento e o ressarcimento do valor investido. Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação de devolução de valores investidos por desistência fora deste prazo. Uma vez respeitadas as diretrizes deste termo, o estorno deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias úteis do momento do recebimento da ocorrência através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.
6. Sobre a Liberação dos Cursos Online
Os cursos online são liberados para acesso imediatamente após aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou da confirmação da operação bancária, no caso de transferência, depósito ou PIX.
Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que a compra é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera ao Usuário o acesso aos cursos comprados, independente do dia (segunda à sexta, finais de semana ou feriados).
Para pagamentos através de transferência, depósito ou PIX, a liberação do acesso dependerá da compensação bancária ou envio por e-mail do comprovante de operações financeiras.
7. Informações Pessoais e de Segurança
O uso das suas informações pessoais é regido pela Política de Privacidade da deBallet Academy.
A deBallet Academy possui site seguro, criptografado, com conexão segura SSL. Nós não armazenamos, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento em nossos bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de pagamento para processamento das renovações automáticas.
É de responsabilidade do Usuário manter seu computador, dispositivos e redes seguras, e também possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer problemas de segurança durante pagamentos online.
8. Disposições Finais
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade publicada por Nós, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão.
Caso qualquer uma das condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal, as demais condições continuarão em pleno vigor e efeito.
Notificações, alterações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviadas por escrito, por meio de correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos e Condições de Uso.
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para ajudar a tornar sua visita em nosso site o mais produtiva e agradável possível.
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos usuários do nosso site é muito importante para a deBallet Academy. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes deste site serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).
A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, moradia, data de nascimento e/ou outros.
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